Permanecer no Simples Nacional MEI exige disciplina: DAS em dia, faturamento dentro do teto, DASN no prazo e atenção às comunicações do DTE.
Checklist independente — sem coleta de dados. Para emitir a guia mensal, use o site oficial do PGMEI.
Veja também optante SIMEI, exclusão e guia do regime.
Checklist de permanência
- DAS pago até o dia 20
- Controle de receita ≤ R$ 81.000
- DASN entregue até 31/05
- Cadastro atualizado
- DTE monitorado
Rotina do DAS
Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal do MEI (INSS de 5% = R$ 81,05) fica assim: comércio/indústria R$ 82,05 (INSS + ICMS R$ 1); serviços R$ 86,05 (INSS + ISS R$ 5); atividade mista R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS). Confirme o total na emissão no PGMEI.
Emita em passo a passo e evite pendências.
Controle do limite
Some receitas mensalmente. Página: limite de faturamento. Estouro aumenta risco de desenquadramento.
Declaração anual
Prepare a DASN com base nos registros do ano. Não confunda com o PGMEI — diferença.
Se já houver risco de exclusão
Leia termo de exclusão e regularizar MEI.
Aviso
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e só informativo: não solicita CPF, CNPJ nem senha e não emite guia. Para emitir ou pagar o DAS, use o site oficial do PGMEI (não publicamos URL aqui). Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Qual a rotina mínima mensal?
Emitir e pagar o DAS até o dia 20 e registrar o faturamento para controle do limite anual.
A DASN atrasa e me tira do Simples?
Atraso gera multa e problemas; exclusão tem hipóteses próprias. Não deixe a DASN passar de 31/05.
Débito pequeno já exclui?
Regras de exclusão por débito existem; o seguro é não acumular pendências.
Preciso de contador para permanecer?
Não é obrigatório, mas organização financeira ajuda. Use nossos guias práticos.
Onde emitir o DAS?
PGMEI ou app MEI oficiais — não neste portal.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.