O Simples Nacional MEI (via SIMEI) é o regime que permite ao microempreendedor recolher tributos de forma unificada no DAS e declarar o faturamento na DASN.
Este guia independente conecta obrigações, valores 2026 e cuidados para permanecer no regime. Não pedimos dados; emissão do DAS é no site oficial do PGMEI.
Comece por o que é, optante SIMEI e PGMEI.
Mapa das obrigações
- DAS mensal no PGMEI (vence dia 20)
- DASN até 31/05 (regra)
- Limite R$ 81.000
- Cadastro atualizado
Valores do DAS em 2026
Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal do MEI (INSS de 5% = R$ 81,05) fica assim: comércio/indústria R$ 82,05 (INSS + ICMS R$ 1); serviços R$ 86,05 (INSS + ISS R$ 5); atividade mista R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS). Confirme o total na emissão no PGMEI.
SIMEI dentro do Simples
Entenda a relação em SIMEI e Simples Nacional e o status de optante.
Permanência e riscos
Inadimplência e excesso de faturamento ameaçam o enquadramento. Veja manter no Simples e exclusão.
Comunicações oficiais (DTE)
Acompanhe o DTE para não perder prazos e termos.
Como este portal ajuda
Organizamos links internos para emitir DAS, regularizar e entender o MEI.
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e só informativo: não solicita CPF, CNPJ nem senha e não emite guia. Para emitir ou pagar o DAS, use o site oficial do PGMEI (não publicamos URL aqui). Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
MEI é Simples Nacional?
Sim, em forma específica (SIMEI), com DAS mensal fixo típico e DASN anual.
Qual o limite de faturamento?
R$ 81.000 por ano-calendário, em regra.
Como emito a guia mensal?
Pelo PGMEI ou app MEI oficial — veja emitir DAS.
Posso ser excluído?
Sim, por excesso de receita, débitos ou outros motivos legais. Veja exclusão e termo de exclusão.
O que é DTE?
Domicílio Tributário Eletrônico do Simples — canal de comunicações. Veja a página DTE.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
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