Pendências no PGMEI são competências de DAS MEI em aberto ou com inconsistência de baixa. Identificá-las cedo evita multa, juros e problemas de certidão.
Este guia independente mostra como ler as pendências, priorizar pagamentos e quando considerar parcelamento. Não solicitamos dados; regularize no site oficial do PGMEI.
Veja também extrato, regularizar MEI e multa e juros.
Como as pendências aparecem
No histórico/extrato do PGMEI, competências sem pagamento constam em aberto. Confirme ano e CNPJ corretos antes de agir.
Ordem prática de regularização
- Liste meses em aberto
- Gere guias atualizadas (com encargos se houver)
- Pague as mais antigas ou as que liberam certidão
- Arquive comprovantes
Fluxo de emissão em emitir DAS com atraso.
Encargos e vencimento
Após o vencimento (dia 20, em regra), a nova guia tende a trazer multa e juros. Entenda em multa e juros do DAS.
Quando buscar parcelamento
Muitos meses ou valor alto: avalie parcelamento MEI e o hub débitos. Não ignore avisos oficiais de cobrança.
Impacto no SIMEI e benefícios
Inadimplência prolongada pode afetar benefícios previdenciários e a permanência no regime. Veja benefício previdenciário e DAS e manter no Simples.
Referência de valores 2026
Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal do MEI (INSS de 5% = R$ 81,05) fica assim: comércio/indústria R$ 82,05 (INSS + ICMS R$ 1); serviços R$ 86,05 (INSS + ISS R$ 5); atividade mista R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS). Confirme o total na emissão no PGMEI.
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e só informativo: não solicita CPF, CNPJ nem senha e não emite guia. Para emitir ou pagar o DAS, use o site oficial do PGMEI (não publicamos URL aqui). Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Toda pendência no PGMEI é dívida ativa?
Não. Débito recente pode ser só DAS em atraso. Dívida ativa é estágio posterior, com regras próprias.
Posso emitir só os meses pendentes?
Sim. Selecione as competências em aberto e gere as guias atualizadas no PGMEI.
Pendência impede a DASN?
A DASN tem rito próprio; mesmo assim, débitos de DAS continuam exigíveis. Regularize ambos.
Paguei e ainda aparece pendente
Aguarde a compensação e guarde o comprovante. Se persistir, use os canais oficiais de atendimento.
Vale parcelar?
Se o volume for alto para o caixa, o parcelamento pode ajudar. Compare custo total com pagamento à vista.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.