A inscrição em dívida ativa indica que o débito avançou para um estágio formal de cobrança, com regras e portais próprios (frequentemente envolvendo a PGFN no âmbito federal).
Não ignore comunicados oficiais. Para débitos ainda só no DAS, comece por DAS atrasado. Para visão ampla, regularizar MEI.
O que muda na prática
A cobrança fica mais formal, pode haver protesto/execução conforme o caso, e a regularização segue canais próprios além do PGMEI.
Passos gerais
- Identifique o órgão e o número da inscrição
- Consulte o portal oficial indicado
- Avalie pagamento à vista ou parcelamento disponível
- Mantenha o MEI corrente em dia para não criar novo passivo
Relação com o MEI ativo
Mesmo com dívida ativa, continue observando vencimento do DAS e a DASN.
Certidões
Após quitar/parcelar, acompanhe a atualização para emitir certidões.
Avisos
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Tudo que atrasa vira dívida ativa?
Não imediatamente. Há etapas anteriores; a inscrição ocorre conforme procedimentos oficiais.
Consigo parcelar dívida ativa?
Podem existir modalidades específicas. Consulte os portais oficiais vigentes.
Aparece na certidão?
Em regra, débitos inscritos afetam a regularidade certificada.
Este portal resolve inscrição?
Não. Apenas informamos e apontamos fontes oficiais.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.