Esta política descreve, de forma geral, como o PGMEI Info trata informações no âmbito do site informativo.
Não solicitamos CPF, CNPJ, senhas ou uploads de documentos fiscais para “consultar” ou “emitir” guias.
Dados que podemos tratar
- Registros técnicos de acesso (IP, user-agent) em logs de servidor
- Dados que você enviar espontaneamente por e-mail de contato
- Cookies/tecnologias semelhantes para medição e funcionamento, se habilitados
Finalidade
Operar o site, entender audiência agregada, responder contatos editoriais e melhorar conteúdo.
Compartilhamento
Não vendemos cadastros. Links para sites oficiais são redirecionamentos; ao sair, aplica-se a política do destino.
Direitos e contato
Para solicitações relacionadas a privacidade, use [email protected].
Atualizações
Podemos revisar esta política. Data de referência do conteúdo do portal: 12/08/2026.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.