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Regularização

Parcelamento de débitos do MEI

Publicado em 10/02/2026 Atualizado em 12/08/2026 Responsável: Equipe Editorial PGMEI Info

O parcelamento é uma forma de regularizar débitos acumulados quando o pagamento à vista não é viável. As modalidades e portais mudam conforme o estágio da cobrança (Simples/MEI ou dívida ativa).

Este texto é educativo. A adesão ocorre apenas nos sistemas oficiais. Ao usar CTA, você será redirecionado a ambiente governamental.

Quando faz sentido

Passivo alto, risco de dívida ativa e necessidade de certidão em prazo médio. Se o valor for baixo, à vista costuma ser mais barato.

Antes de aderir

  • Some o total atualizado
  • Veja se cabe no orçamento mensal junto com o DAS novo
  • Leia regras de rescisão
  • Separe DASN pendente da forma de parcelar DAS

Durante o parcelamento

Continue emitindo e pagando o DAS mensal em dia. Atraso novo pode inviabilizar a regularização.

Dívida ativa

Se o débito já foi inscrito, o caminho pode ser outro. Veja dívida ativa do MEI.

Avisos

Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.

Perguntas frequentes

Parcelamento cobre o DAS do mês atual?

Em geral o parcelamento trata débitos anteriores; o DAS corrente continua tendo de ser pago em dia.

Posso parcelar em qualquer quantidade?

O número de parcelas e condições seguem a modalidade oficial disponível no momento.

Se eu atrasar uma parcela?

Pode haver rescisão/quebra do acordo conforme regras do parcelamento. Leia o termo na adesão.

PGMEI faz parcelamento completo?

O PGMEI gera DAS. Parcelamentos específicos usam funcionalidades/portais próprios.

Importante

As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.

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