Débitos do MEI são valores em aberto relacionados principalmente à contribuição mensal (DAS) e encargos. Também podem existir cobranças ligadas a multa de declaração.
Use o PGMEI como ponto de partida e o hub regularizar MEI para o plano completo.
Origens mais comuns
- DAS não pagos
- Acréscimos por atraso
- Multa de DASN
Consulta prática
Siga consultar DAS e anote competências em aberto com valores atualizados.
Plano de limpeza
- Pagar guias atualizadas
- Declarar DASN pendente
- Avaliar parcelamento
- Revisar certidões
Organização
Crie planilha simples: competência | valor | status | data pagamento. Isso evita pagar duas vezes.
Avisos
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Débito e dívida ativa são iguais?
Não. Dívida ativa é um estágio avançado de inscrição/cobrança.
Como consultar?
Comece pelo histórico do PGMEI e, se necessário, canais da Receita/PGFN.
Posso ignorar débito antigo?
Não. Encargos crescem e a cobrança pode endurecer.
Débito impede formalização nova?
Pode afetar análises e regularidade. Regularize antes de novos passos.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.