Este glossário traduz os principais termos que aparecem no dia a dia do Microempreendedor Individual. Cada verbete liga às páginas práticas do portal.
Conteúdo educativo, em português brasileiro, sem se passar por órgão público.
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Termos
Como usar
Leia a definição e siga para o guia prático — por exemplo, de DAS para emitir DAS ou de DASN para como declarar.
Atualização
Verbetes revisados em 12/08/2026 com referências de valores do DAS 2026 (SM R$ 1.621).
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
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Veja também dúvidas frequentes e guias.
Perguntas frequentes
O glossário substitui a lei?
Não. É material didático. Em conflito, prevalecem norma e sistemas oficiais.
Por que alguns termos têm página própria fora do glossário?
Porque há guias longos (hubs/artigos). O glossário oferece a definição rápida com link.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
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