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PGMEI

Diferença entre PGMEI e DASN

Publicado em 01/03/2026 Atualizado em 12/08/2026 Responsável: Equipe Editorial PGMEI Info

PGMEI e DASN-SIMEI são obrigações/canais distintos do MEI. Misturá-los gera atraso, multa e sensação de “já cumpri tudo” quando falta uma das partes.

Em resumo: PGMEI gera o DAS mensal; a DASN declara o faturamento do ano (prazo em regra até 31/05 do ano seguinte).

Portal independente — emissão e declaração só nos sistemas oficiais. Veja também diferença DAS e DASN.

Tabela mental rápida

  • PGMEI → gera guia mensal (DAS)
  • DASN-SIMEI → declara receita bruta anual
  • Vencimento DAS → dia 20 (regra geral)
  • Prazo DASN → até 31/05 (regra geral)

Papel do PGMEI

Ferramenta para emitir DAS, consultar e reimprimir. Base da contribuição mensal e do INSS do MEI.

Papel da DASN-SIMEI

Informar o total de receitas do ano e se houve empregado. Guia em como fazer a DASN e prazo.

Limite de faturamento

O teto anual do MEI é R$ 81.000 (média orientativa R$ 6.750/mês). Estouro pode levar a desenquadramento — veja limite e exclusão do Simples.

Valores do DAS em 2026

Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal do MEI (INSS de 5% = R$ 81,05) fica assim: comércio/indústria R$ 82,05 (INSS + ICMS R$ 1); serviços R$ 86,05 (INSS + ISS R$ 5); atividade mista R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS). Confirme o total na emissão no PGMEI.

Como este portal ajuda

Organizamos o conteúdo para você não confundir os canais. A execução é sempre no ambiente oficial.

Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e só informativo: não solicita CPF, CNPJ nem senha e não emite guia. Para emitir ou pagar o DAS, use o site oficial do PGMEI (não publicamos URL aqui). Conteúdo revisado em 12/08/2026.

Perguntas frequentes

Se pago o DAS todo mês, preciso da DASN?

Sim. O pagamento mensal não substitui a declaração anual de faturamento.

A DASN gera o DAS automaticamente?

Não. São sistemas/finalidades diferentes. Emita o DAS no PGMEI (ou app) conforme a competência.

Qual o prazo da DASN em 2026?

Em regra, a declaração do ano-calendário anterior vai até 31 de maio. Confirme no canal oficial.

Posso fazer DASN com DAS em atraso?

A DASN tem rito próprio; débitos de DAS seguem cobráveis. Regularize as guias em aberto.

Onde faço cada uma?

DAS: PGMEI/app MEI. DASN: aplicação DASN-SIMEI oficial. Este site não hospeda nenhum dos dois.

Importante

As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.

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