O teto de receita bruta do MEI na regra de referência de 2026 é R$ 81.000 por ano, o que corresponde a uma média orientativa de R$ 6.750 por mês.
Estourar o limite pode levar a desenquadramento e novas obrigações. Acompanhe mês a mês.
Como controlar
Use planilha simples: data | cliente | valor | tipo (produto/serviço) | nota emitida?. Feche o mês em até 5 dias.
Proporcionalidade
Quem se formaliza no meio do ano deve observar a regra de limite proporcional prevista na legislação/atos do CGSN. Confirme o cálculo oficial do seu caso.
Ultrapassou: e agora?
Leia desenquadramento e prepare a transição para microempresa no Simples, se for o caminho.
Ligação com a DASN
O total anual informado na DASN deve bater com seu controle. Erros pedem retificação.
Avisos
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
A média mensal é obrigatória?
O limite legal é anual. A média ajuda no controle, mas a soma do ano é o que importa.
Receita de janeiro a dezembro?
Sim, no ano-calendário, com regras específicas se abrir no meio do ano (proporcionalidade conforme norma).
Serviço e comércio somam no mesmo teto?
Em regra, a receita bruta total do MEI conta para o limite.
O que fazer perto do teto?
Redobre o controle, avalie desenquadramento planejado e busque orientação.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
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