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PGMEI: o que é e como funciona com o DAS MEI

Publicado em 10/02/2026 Atualizado em 12/08/2026 Responsável: Equipe Editorial PGMEI Info

O PGMEI é o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual — o caminho oficial para emitir DAS e acompanhar a contribuição mensal do MEI.

Neste guia independente você entende o PGMEI, a relação com o DAS MEI, o Simples Nacional MEI e a rotina de pagamento. Não emitimos guia aqui e não pedimos dados pessoais; procedimentos devem ser feitos no site oficial do PGMEI.

Veja também como emitir DAS, SIMEI e o calendário de obrigações.

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O que você resolve no PGMEI

No fluxo típico, o PGMEI gera a guia do mês, emite segunda via, mostra histórico e aponta competências em aberto. É a ferramenta central da contribuição mensal.

Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.

PGMEI, SIMEI e Simples Nacional

O MEI está no Simples Nacional na forma SIMEI. O PGMEI arrecada a contribuição mensal. Não confunda DAS com DASN-SIMEI.

O CNPJ do MEI é a chave nos sistemas. Mantenha dados atualizados no Portal do Empreendedor.

Valores de referência 2026

Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal do MEI (INSS de 5% = R$ 81,05) fica assim: comércio/indústria R$ 82,05 (INSS + ICMS R$ 1); serviços R$ 86,05 (INSS + ISS R$ 5); atividade mista R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS). Confirme no PGMEI na emissão.

Detalhes em valor do DAS-MEI e vencimento (em regra, dia 20 do mês seguinte).

Segurança ao acessar

Use só o endereço oficial. Desconfie de páginas que peçam senha fora do Gov.br/Receita ou cobrem taxa para liberar DAS. Este site não solicita CPF, CNPJ nem senha e não processa pagamentos.

Confira competência, valor e beneficiário na guia. Veja também boleto e Pix.

Calendário e obrigações

Além do DAS, observe a DASN-SIMEI (em regra até 31 de maio do ano seguinte) e o limite de R$ 81.000/ano (média orientativa R$ 6.750/mês).

Use o calendário MEI e os guias práticos.

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Portal independente: não solicitamos dados e não emitimos guias. Use o site oficial do PGMEI para procedimentos.

Perguntas frequentes

O PGMEI é um site privado?

Não. O PGMEI oficial fica no ambiente do Simples Nacional/Receita. Este portal só explica o uso.

Preciso de certificado digital?

Em geral o MEI acessa com CNPJ e código de acesso ou conta Gov.br, conforme a tela oficial.

O PGMEI serve para a DASN?

Não. A declaração anual é na DASN-SIMEI. O PGMEI é para o DAS mensal.

Posso pagar com Pix?

Quando o sistema oficial disponibiliza QR Code/Pix na guia, sim.

Os valores mudam todo ano?

Em geral acompanham o salário mínimo. Em 2026, com SM de R$ 1.621, o INSS do MEI fica em R$ 81,05.

Importante

As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.

Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.

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