O DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) do Simples Nacional é o canal oficial de comunicações eletrônicas com o optante — inclusive o MEI/SIMEI.
Ignorar o DTE pode fazer você perder prazos de termo de exclusão ou cobranças. Portal independente: não acessamos sua caixa nem pedimos senha.
Relacione com exclusão, manutenção no regime e regularização.
Para que o DTE serve
Receber avisos de exclusão, cobranças, intimação de débitos e outras comunicações do regime. Complementa a rotina do PGMEI.
Rotina sugerida
- Verificar DTE ao pagar o DAS do mês
- Ler termos com atenção
- Guardar capturas/PDFs das mensagens relevantes
Ligação com exclusão
Muitos MEIs só descobrem problemas quando o termo já está no DTE. Antecipe-se com boas práticas.
Débitos e parcelamento
Avisos de cobrança devem ser cruzados com pendências e, se couber, parcelamento.
Não misture com DASN
DTE é comunicação; DASN é declaração. Diferenças em DAS × DASN.
Independência e segurança
Nunca informe senha de DTE/Gov.br neste site.
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e só informativo: não solicita CPF, CNPJ nem senha e não emite guia. Para emitir ou pagar o DAS, use o site oficial do PGMEI (não publicamos URL aqui). Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
DTE substitui o e-mail pessoal?
É o canal formal de comunicação do Simples. Não dependa só do e-mail particular.
O DTE emite DAS?
Não. Para emitir DAS use o PGMEI/app MEI. O DTE comunica atos e avisos.
Com que frequência olhar?
Pelo menos mensalmente, e sempre após períodos de atraso ou perto da DASN.
Mensagem no DTE é golpe?
Acesse somente pelo ambiente oficial do Simples. Desconfie de links em SMS/WhatsApp pedindo senha.
Preciso de certificado digital?
As formas de acesso seguem as opções oficiais disponíveis para o MEI no momento.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.