Organizar o ano evita juros, multa da declaração e surpresas no limite de faturamento. Este calendário educativo resume as datas mais importantes com base nas regras amplamente aplicadas em 2026.
Datas podem mudar por norma oficial ou dia não útil — confirme no PGMEI e na DASN-SIMEI.
Rotina mensal
- Até o dia 20: pagar o DAS da competência anterior
- Registrar faturamento do mês (controle interno)
- Emitir notas fiscais exigidas
- Conferir risco de estourar R$ 81.000/ano
Guia: pagamento MEI.
Marco anual: DASN-SIMEI
Reserve janeiro–maio para reunir o faturamento do ano anterior e transmitir até 31 de maio. Passo a passo em como fazer a DASN; atrasos em DASN atrasada.
Tabela mental das competências
Competência janeiro → 20/02; fevereiro → 20/03; …; dezembro → 20/01 do ano seguinte. Detalhes em vencimento do DAS.
Valores mensais 2026
Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal do MEI (INSS de 5% = R$ 81,05) fica assim: comércio/indústria R$ 82,05 (INSS + ICMS R$ 1); serviços R$ 86,05 (INSS + ISS R$ 5); atividade mista R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS). Confirme no PGMEI na emissão.
Checklist trimestral
Baixe o histórico no PGMEI, revise ocupações e avalie permanência no regime. Em crescimento, leia desenquadramento.
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Todo DAS vence no dia 20?
Em regra, sim: dia 20 do mês seguinte à competência. Observe prorrogação oficial se não houver expediente.
Prazo da DASN-SIMEI?
Em regra, até 31 de maio do ano seguinte ao ano-calendário.
Declarar sem faturamento?
Sim, a DASN costuma ser exigida mesmo com receita zero.
Quando atualizam o DAS?
Normalmente com o salário mínimo ou alterações normativas. Aqui usamos SM R$ 1.621 em 2026.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.