Formalizar é obter CNPJ de MEI e passar a cumprir as obrigações do regime. O caminho prático está em como abrir MEI; aqui tratamos da decisão e do checklist.
A formalização bem feita evita CNAE errado, endereço problemático e surpresa com o teto de faturamento.
Checklist da decisão
- Atividade está na lista de ocupações?
- Receita estimada cabe em R$ 81.000/ano?
- Você aceita pagar DAS mesmo em mês fraco?
- Há impedimento legal pessoal?
Ganhos da formalização
CNPJ, benefícios, possibilidade de nota e organização financeira.
Primeira rotina
Configure lembretes do calendário, aprenda a emitir DAS no PGMEI e monte controle de caixa.
Custos 2026
Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal do MEI (INSS de 5% = R$ 81,05) fica assim: comércio/indústria R$ 82,05 (INSS + ICMS R$ 1); serviços R$ 86,05 (INSS + ISS R$ 5); atividade mista R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS). Confirme no PGMEI na emissão.
Avisos
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Vale a pena formalizar?
Para quem vende com frequência, precisa de nota ou quer cobertura previdenciária básica, geralmente sim — desde que a atividade seja permitida.
Formalizar aumenta fiscalização?
Você assume obrigações, mas também ganha previsibilidade e acesso a mercados formais.
Posso formalizar só para pegar benefício?
O MEI exige exercício de atividade econômica permitida e cumprimento das regras. Fraude não é caminho.
Depois de formalizar, o que é inegociável?
DAS mensal, DASN anual e respeito ao limite/ocupações.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.