A abertura do MEI é feita nos canais oficiais (Portal do Empreendedor / Gov.br). Este guia descreve a lógica do processo sem solicitar seus dados.
Depois de aberto, prepare-se para o primeiro DAS e para organizar o faturamento.
Antes de solicitar
- Confirme se sua atividade é permitida
- Escolha nome fantasia adequado
- Separe documentos pessoais e endereço
- Crie/recupere conta Gov.br com nível adequado
Passo a passo resumido
- Acesse o Portal do Empreendedor oficial
- Autorize com Gov.br
- Preencha dados pessoais e da atividade
- Confira ocupações principal e secundárias
- Conclua a inscrição e salve o CCMEI
Primeiros 30 dias
Emita o DAS pelo PGMEI, organize controle de caixa e verifique se precisa de nota fiscal no seu município/setor.
Erros a evitar
- CNAE incompatível com o que você realmente faz
- Endereço irregular
- Ignorar o limite anual desde o mês 1
Avisos
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Veja também formalização do MEI.
Perguntas frequentes
É gratuito abrir MEI?
A inscrição como MEI nos canais oficiais não deve exigir taxa de “agenciador”. Desconfie de intermediações suspeitas.
Preciso de contador para abrir?
Não é obrigatório, mas pode ajudar a escolher CNAEs corretos.
Posso abrir tendo emprego CLT?
Em muitos casos sim, com atenção a regras do empregador e impedimentos legais específicos.
Quanto tempo leva?
Quando a conta Gov.br e os dados estão ok, o processo digital costuma ser rápido.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.