Simples Nacional é o regime tributário que unifica a arrecadação de diversos tributos para micro e pequenas empresas. O MEI participa por meio do SIMEI, com regras próprias.
Este glossário faz parte de um portal independente. Para procedimentos (emitir, declarar, parcelar), use as páginas-guia e os canais oficiais.
Portal
No Portal do Simples Nacional concentram-se aplicativos como PGMEI e DASN-SIMEI.
MEI versus ME/EPP
Fora do MEI, o cálculo do DAS e as obrigações acessórias mudam. O desenquadramento é o ponto de transição mais comum.
Leitura recomendada
Aviso
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Onde fazer o procedimento oficial?
Nos portais do Simples Nacional, Empreendedor, Receita ou PGFN, conforme o tema.
Os valores deste site são oficiais?
São referências educativas baseadas em regras conhecidas de 2026; confirme sempre na fonte oficial.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.