CGSN é o Comitê Gestor do Simples Nacional. Edita resoluções que detalham regras do Simples e do MEI (ocupações, procedimentos, aspectos de enquadramento, entre outros).
Este glossário faz parte de um portal independente. Para procedimentos (emitir, declarar, parcelar), use as páginas-guia e os canais oficiais.
Por que importa
Mudanças de lista de ocupações ou procedimentos costumam passar por atos do CGSN. Por isso valores e prazos devem ser revalidados periodicamente.
Onde acompanhar
Publicações oficiais e o mapa de fontes deste portal são o ponto de partida.
Leitura recomendada
Aviso
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Onde fazer o procedimento oficial?
Nos portais do Simples Nacional, Empreendedor, Receita ou PGFN, conforme o tema.
Os valores deste site são oficiais?
São referências educativas baseadas em regras conhecidas de 2026; confirme sempre na fonte oficial.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.