ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual. No DAS do MEI de comércio/indústria, a parcela típica é R$ 1 (referência 2026), totalizando R$ 82,05 com o INSS.
Este glossário faz parte de um portal independente. Para procedimentos (emitir, declarar, parcelar), use as páginas-guia e os canais oficiais.
Atividade mista
Quando há ICMS + ISS + INSS, o total de referência 2026 é R$ 87,05.
Cadastro
Se você só presta serviço, mas o CNPJ está como misto/comércio, o valor do DAS pode ficar maior do que o necessário — revise ocupações.
Leitura recomendada
Aviso
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Onde fazer o procedimento oficial?
Nos portais do Simples Nacional, Empreendedor, Receita ou PGFN, conforme o tema.
Os valores deste site são oficiais?
São referências educativas baseadas em regras conhecidas de 2026; confirme sempre na fonte oficial.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
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