MEI é a sigla de Microempreendedor Individual: empresário individual com enquadramento especial, limite de faturamento (referência 2026: R$ 81.000/ano) e recolhimento simplificado via SIMEI.
Este glossário faz parte de um portal independente. Para procedimentos (emitir, declarar, parcelar), use as páginas-guia e os canais oficiais.
Custo mensal típico
INSS 5% (R$ 81,05) + ICMS R$ 1 e/ou ISS R$ 5, conforme atividade.
Formalização
A inscrição ocorre nos canais oficiais. Veja como abrir MEI.
Leitura recomendada
Aviso
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e não representa o governo. Confira sempre as fontes oficiais. Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Onde fazer o procedimento oficial?
Nos portais do Simples Nacional, Empreendedor, Receita ou PGFN, conforme o tema.
Os valores deste site são oficiais?
São referências educativas baseadas em regras conhecidas de 2026; confirme sempre na fonte oficial.
Importante
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