Em regra, sim: o MEI deve recolher o DAS mesmo nos meses sem receita. A contribuição mensal não depende de ter emitido nota ou ter clientes.
Explicamos o motivo, exceções de planejamento (baixa) e como emitir DAS no PGMEI. Portal independente.
Veja valores 2026, baixa do MEI e regularização.
Por que a guia existe sem movimento
O MEI tem valor fixo mensal ligado ao SIMEI/INSS (e ICMS/ISS). Não é apuração por faturamento mensal como em outros anexos do Simples.
Valores mesmo sem receita (2026)
Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal do MEI (INSS de 5% = R$ 81,05) fica assim: comércio/indústria R$ 82,05 (INSS + ICMS R$ 1); serviços R$ 86,05 (INSS + ISS R$ 5); atividade mista R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS). Confirme o total na emissão no PGMEI.
Como emitir o mês parado
Gere normalmente no PGMEI — como gerar DAS. Guarde o comprovante mesmo “sem movimento”.
Alternativa: baixar o MEI
Se a pausa for definitiva, veja baixa e quite competências em aberto. Evite abandono do CNPJ.
Pendências acumuladas
Meses parados sem pagamento viram pendências. Avalie parcelamento se o volume cresceu.
Independência
Atenção: valores, prazos e regras podem mudar. Este portal é independente e só informativo: não solicita CPF, CNPJ nem senha e não emite guia. Para emitir ou pagar o DAS, use o site oficial do PGMEI (não publicamos URL aqui). Conteúdo revisado em 12/08/2026.
Perguntas frequentes
Se não fatuei, o valor é zero?
Não. O DAS do MEI é contribuição mensal tipicamente fixa, não um percentual sobre a receita do mês.
Posso deixar de pagar e só declarar na DASN?
Não. DASN e DAS são obrigações distintas. Meses sem pagamento geram pendência.
Vale a pena manter o MEI parado?
Avalie custo mensal do DAS versus baixa. Se não for usar o CNPJ, considere encerrar corretamente.
Sem faturamento perco benefício do INSS?
O que mantém a cobertura é o recolhimento em dia (regras do INSS). Atraso pode afetar benefícios.
Como informar zero na DASN?
Na DASN você declara a receita do ano (pode ser zero). Isso não elimina DAS mensais devidos.
Importante
As informações deste portal são educativas e podem mudar. Emitir DAS, consultar pagamentos, declarar ou regularizar deve ser feito somente no site oficial do PGMEI e nos demais canais oficiais do Governo.
Este site não publica links oficiais, não solicita dados pessoais e não substitui o atendimento governamental.